Examine Este Relatório sobre Renan Batista Silva

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7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não tenha conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua própria responsabilidade pelo pagamento de encargos condominiais em […]

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

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Na homologaçãeste do plano por recuperaçãeste judicial, cabe ao Judiciário somente aferir a regularidade formal da decisão da assembleia do credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir este plano aprovado e verificar a imposiçãeste por sacrifício elevado aos credores. Com esse argumento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Colossal do Sul negou provimento a recurso interposto por 1 banco, em face da homologaçãeste por 1 plano de recuperaçãeste judicial.

Bastante se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. read more Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter por bem jurídico tutelado.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência do publicidade enganosa por omissão e, como consequência, garantiu a consumidores substituídos em ação coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público de Santa Catarina (MPSC) a hipotese por rescisão de contrato, nenhumas cobrança por encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mínima garantida pelo serviço por Net NET Vírtua.

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O ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no que tange a competência concorrente.

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Depois, editar leis que vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, incluindo este […]

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O entendimento foi de qual a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste de ofensa aos artigos 186 do Palavra Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

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1 tema que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando diversos questionamentos na justiça, é a hipotese por se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é este caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos qual garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua este art.

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